Ensino da Música na Educação Básica

Lei torna obrigatório o ensino de música na Educação Básica

A Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica (DOU de 19/8/08, APL, pág. 1). A Mensagem da Presidência da República nº 622, de 18 de agosto de 2008, comunica as razões do veto aposto a dispositivo do Projeto de Lei 2732/08 (PLS 330/06 no Senado Federal), que exigia formação específica para professores/as da nova disciplina (DOU de 19/8/08, PR, pág. 3).

Divulgação e colaboração

Professora Formadora

Luciane Aporta

CEFAPRO - Roo